" ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , RATEIO , MUNICIPIOS , RECEITA , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , DADOS , CONTABILIDADE , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , PARTICIPAÇÃO , POPULAÇÃO , ELABORAÇÃO , AVALIAÇÃO , CONTROLE , POLITICA SOCIAL . CRITERIOS , COLABORAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ACESSO , QUALIDADE , EDUCAÇÃO , PERCENTAGEM , APLICAÇÃO , VINCULAÇÃO , IMPOSTOS , ENSINO , CONTRIBUIÇÃO , DESTINAÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , PISO SALARIAL , PROFESSOR , MAGISTERIO ."